Imprimir Email Criado em 14-05-2019

A 1ª Reunião do Comité Ministerial do Comité Nacional da Facilitação do Comércio (CNFC), Órgão Consultivo Multissectorial constituído através o Decreto Presidencial nº176/18 de Junho, foi convocada por Sua Excia. Dr. Joffre Van-Dúnem JÚNIOR, Presidente do mesmo, e realizada aos 15 de Fevereiro de 2019, na sala de Reuniões do 6º Andar do Ministério do comércio, na qual o objectivo cardinal foi aprovação da proposta de instalação do Bureau do CNFC. Ela Contou com a presença dos representantes das Instituições Ministeriais que intervém na cadeia do Comércio Externo e as Associações do Sector Empresarial Privado, nomeadamente Ministérios do Comercio, da Economia, dos Transportes, Finanças, das Relações Exterior, do Interior, de Agricultura, das Pesca e Mar, AGT, BNA, CNC, AIA, AICA, ACOMA, AIBA, AIPEX, ATROMA, CCIA, CEEIA, CDOA.

A mesma foi organizada em sessão plenária, aberta e presidida por Sua Excia. Dr. Sérgio dos SANTOS, Secretário de Estado do Ministério da Economia (Vice - Presidente do CNFC) em representação do Presidente do Comité. Na sua alocução de abertura acolheu todos delegados e explicou que a sessão foi convocada em resposta ao Decreto Presidencial nº176/18 de 27 de Julho, na qual o CNFC foi instituído como Órgão Consultivo Multissectorial por um lado e por outro, às directrizes emanadas da Organização Mundial do Comércio através do Acordo da Facilitação da Comércio no seu Art.º 23 sobre a obrigatoriedade da criação e implementação do CNFC ou Órgão similar, em todos Estados Membros da OMC para a resolução das diferenças que podem existir no processo da Facilitação do Comercio.

Após análise e aprovação dos pontos constantes na agenda, o Comité aprovou o relatório das actividades desenvolvidas desde a instituição do CNFC, apreciou e avaliou o processo das propostas de constituição de Grupos Técnico de apoio ao Secretariado Executivo, do Despacho Executivo Conjunto de nomeação dos Membros do CNFC, bem como o plano de divulgação do mesmo.

Também foi submetido em apreciação o despacho de nomeação dos Assistentes que constituirão o Secretariado Executivo do CNFC, na qual, através do Decreto Presidencial 176/18 de 27 de Julho que aprova o Regulamento do CNFC, fixando no seu art.º 4, “a Sede” do CNFC nas instalações da Administração Geral Tributária (AGT), e o mesmo está localizada no 10º do Edifício ESCOM, informou a AGT.

Em conclusão, foi recomendado ao Comité Técnico de harmonizar o plano de acção tomando em consideração as observações de todas partes integrantes, estabelecer um plano de comunicação do CNFC e preparar proposta orçamental para funcionamento do CNFC, pontos que marcaram a agenda da próxima 5ª Reunião Ordinária que terá lugar no dia 24 de Abril de 2019, às 09h30 no 3º andar, Ministério do Comércio.

Fonte:Minco