Imprimir Email Criado em 24-05-2019

[Nota: A TUP (Taxa de Utilização do Porto) , é devida pela disponibilidade e uso dos sistemas relativos à entrada,estacionamento e saída de navios, à operação de navios, cargas e passageiros, à segurança e à conservação do ambiente.

É uma das variáveis que afecta o frete marítimo.]

O Governo ordenou o corte pela metade das comissões cobradas pelo CNC aos serviços prestados no subsector marítimo portuário, e isentou esses pagamentos na exportação de cargas, num despacho do ministro dos Transportes.

De acordo com o diploma, foram reduzidas em 50 por cento as comissões de participação cobradas pelo CNC pela emissão de certificados de embarque nos processos de importação, estando isenta desses pagamentos, a emissão de certificados de embarque relativos a cargas destinadas à exportação.

No domínio portuário, foi reduzida em 15 por cento a Taxa de Utilização do Porto (TUP) cobrada pela carga de exportação, ficando agora fixado o pagamento de uma taxa máxima equivalente a USD40,00 (menos 50 por cento) pela pesagem de contentores cheios para embarque, nos termos definidos pela Convenção SOLAS.

A adopção destas medidas resultou de um trabalho articulado entre o CNC, o IMPA e os Portos Comerciais. (Fonte: JA) - INF