Imprimir Email Criado em 18-09-2019

Realizou-se nos dias 27 e 28 de Agosto de 2019, no hotel Sheraton em Abuja, República Federativa da Nigéria, a reunião conjunta dos Comités Permanentes da União dos Conselhos de Carregadores Africanos (UCCA), à convite do Secretário Geral desta organização, em colaboração com os Presidentes dos Comités Permanentes, sob os auspícios do Conselho de Carregadores da Nigéria, de acordo com o programa de actividades da UCCA.

O Conselho Nacional de Carregadores esteve representado no evento pelo senhor Carlos Domingos – Chefe de Departamento de Apoio ao Director Geral e pela senhora Delfina Vica – Técnica de Operações, que na ocasião informou ao Comité Permanente, a aprovação do Decreto Presidencial nº 189/19 sobre a redução à 50%, das comissões de participação cobradas pelo Conselho Nacional de Carregadores de Angola nos processos de importação e exportação, previstas no Regulamento sobre as Modalidades de Gestão de Repartição da Carga Marítima no Tráfego de e para Angola, concretamente, o valor cobrado na emissão do Certificado de Embarque, no quadro do melhoramento do ambiente de negócios proporcionado pelo Executivo Angolano no seu Programa Nacional de Desenvolvimento. O referido Decreto Presidencial entrou em vigor no dia 1 de Julho de 2019.

Durante a reunião foram abordados dois painéis:

O primeiro painel foi apresentado pelo Comité Permanente Nº 1 que abordou questões relacionadas com o Comércio e Transporte designadamente:

1- Aumento arbitrário de tarifas e introdução de novas classificações pelas companhias de navegação - experiências nacionais;


2- Estudos e treinamentos sobre tarifas, sobrecargas e custos de transporte;


3- Estabelecimento de um grupo de especialistas da UCCA que negociará

as tarifas com as companhias de navegação;


4- Questões relacionadas com o trânsito, comércio transfronteiriço e países conectados por terra.

O Comité Permanente Nº 2 apresentou um dividido em dois subtemas temas relacionadas com Regulamento e Cooperação

Tema: '' Inventário de acordos sub-regionais e bilaterais de transporte e comércio na África Ocidental e Central (AOC): eficácia e perspectivas;

Subtema 1: Implementação do trânsito rodoviário interestadual (TRIE) e Regulamento 14 da UEMOA: que realidades?

Subtema 2: Trânsito rodoviário de mercadorias na região da CEMAC: devido aos corredores Douala Ndjamena - Douala Bangui

Fonte: CNC