Resumo das principais actividades da secretaria geral da UCCA
Imprimir Email

I ASSINATURA DAS REGRAS DE ROTTERDAM

A Assembleia-geral das Nações Unidas adoptou o texto da nova convenção sobre o contrato de transporte internacional de mercadoria efectuado inteiramente e parcialmente por mar ao 11 de Dezembro de 2008, na resolução A/RES/63/122, e assentando dar o nome de “REGRAS DE ROTTERDAM” nesta resolução e foi decidido que a cidade cujo nome é dado ao presente convenção, acolhera o acto de assinatura.

A UCCA em conjunto aos seus membros participou nesta importante convenção, cuja principal aspiração segundo à CNUDCI é de harmonizar e uniformizar os diferentes regulamentos aplicáveis no Transporte Marítimo Internacional, e que deve substituir a convenção de Hambourg de 1978 <convenção das Nações Unidas sobre o transporte de mercadorias por mar> em vigor desde 1 de Novembro de 1992

Catorze (14) Conselhos de Carregadores membros da UCCA fizeram parte ao colóquio de Madrid (17 à 18 de Setembro) e na cerimónia de assinatura das Regras de Rotterdam (21 à 23 de Setembro).

 

II REACTIVAÇÃO E CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DE CARREGADORES

As correspondências foram endereçadas à Mauritânia e República Centro Africana, no quadro da reactivação, do seu Conselho de Carregadores e a solicitação foi feita à Gambie e Guinée Bissau para a criação do seu Conselho de Carregadores, conforme planeado com os representantes destes países na Assembleia Geral da UCCA em Libreville, Julho 2009 e na reunião dos Ministros dos Transportes da União Africana reunida em Durban, Outubro 2009.

 

III PARTICIPAÇÃO

Participação ao simpósio internacional sobre o transporte e a economia dos países de África Ocidental e Central, em Cotonou, de 28 de Setembro à 2 de Outubro de 2009, o simpósio tem por objectivo;

A revisão geral das politicas marítimas dos país de África Ocidental e Central, e a identificação das soluções que podem permitir os Estados da Sub-região da assegurar a modernização, eficácia e a asseveração do seus portos, a prevenção dos recursos marinhos e também a segurança do mar.

As recomendações adoptadas para esta Reunião e que concerne directamente a UCCA são;

  • A criação de um Armador Sub-regional;
  • A reactivação do mecanismo de negociação de taxas de frete entre os Armadores e os Conselhos de Carregadores, cujo direito de representativa deve ser expressamente reafirmado por uma disposição regulamentar.
  • A organização da palestra explicativa sobre Regras de Rotterdam a fim de permitir à cada Estado de assinar esta Convenção em todo conhecimento de causa.

 

IV SOLICITAÇÃO DA SUSPENÇÃO DE AUMENTO DAS TAXAS DE FRETE.

Foi realizado um encontro no dia 16 de Julho de 2010, onde a UCCA em comitiva com AGPAOC fizeram uma declaração comum na concertação com a Associação dos Armadores Europeu (ECSA) e nesta ocasião, os dois (2) Presidentes destes Órgãos especializadas da OMAOC assinaram o acordo com a ECSA, solicitando da suspensão de aumento das taxas de frete e encargos à partir de 01 de Outubro de 2009,

 

V PARTICIPAÇÃO

Em Durbam, de 12 à 16 de Outubro de 2009, A UCCA participou na segunda (2ª) Conferência dos Ministros Africanos de Transportes, e neste fórum, dois (2) pontos importantes chamaram atenção à UCCA nomeadamente;

  • A Carta Africana dos Transportes Marítimos adoptada em Durbam, cujo artigo 9 do capitulo IV, na sua versão final, retrata o Conselho de Carregadores e a sua missão cardinal.
  • O Plano de Acção dos Transportes Marítimos (2009-2010), a UCCA tinha à sua parte de responsabilidade para o aperfeiçoamento das condições de transportes marítimos e a defesa dos interesses dos Carregadores que resumidamente, acentua a iniciativa de incentivar a criação de Conselho de Carregadores nos países da Sub-região que não existe, organizar o fórum da cadeia logística integrada no domínio do transporte marítimo em favor dos Carregadores, e organizar workshop sobre a nova convenção “ Regras de Rotterdam” (Transporte de Mercadoria por mar).

 

VI COOPERAÇÃO PARA O INTERESSE DOS MEMBROS DA UCCA

A UCCA realizou encontro com a CNUDCI em Setembro de 2009 à Rotterdam, em Genebra, Março de 2010, com a CNUCED, a Câmara do Comércio Internacional (CCI) em Abril 2010 na ocasião da assinatura da nova convenção e a Associação dos Utilizadores do Frete de França (AUTF) Abril de 2010 Para consolidar os laços de cooperação

Os projectos de acordo de cooperação com a CNUCCI e AUTF já estão definidos, falta a assinatura para formalizar.

 

VII A DEFESA DO CERTIFICADO DE EMBARQUE

A Organização da defesa de um instrumento destinado a fazer do Comercio equitativo. O Certificado de Embarque (ARCL), objecto de uma ameaça de supressão no projecto texto TN/TF/W/165 pela agremiação de negociação sobre a facilitação do comércio com incumbência da Organização Mundial do Comercio, deu luz a um encontro, em Genebra, a UCCA em colaboração com Grupo Africano junto a OMC, no dia 9 de Março de 2010.

Neste encontro mantido, com a iniciativa da UCCA, foi decidido organizar em Brazzaville, através o Conselho Congolês de Carregadores (CCC), de 25 à 26 de Maio de 2010, um Seminário Internacional sobre “o Impacto e Perspectiva do ARCL” com vista a desenvolver o argumento em favor do ARCL.

O Seminário foi realizado e tiveram presentes, o presidente da UCCA, os Secretários Gerais da UCCA e AGPAOC, o Representante do Grupo Africano junto à OMC, os Directores Gerais e Representantes dos 13 Conselhos Membros da UCCA.

Foram adoptados os projectos de Resolução que visa harmonizar os procedimentos, os dados, os sistemas de gestão electrónica do ARCL, as tarifas aplicadas e a denominação, e no Comité Director em Douala (Julho 2010) decidiu-se enriquecer os argumentos em favor ARCL na Carta enviada ao grupo Africano em Março 2010 e foi então enviada mais uma outra enriquecida em Agosto 2010.

 

VIII PARTICIPAÇÃO

 

A UCCA participou na 33º Conselho Anual de AGPAOC em Banjul, de 10 à 14 de Maio, nesta ocasião foi feito um contacto para a criação do Conselho de Carregadores Gambiano e o Secretário Geral aproveitou pela oportunidade para expor algumas preocupações que afligem os Conselho de Carregadores dos Países de hinterland nomeadamente;

  • As consequências da privatização
  • A imposição das taxas injustificáveis sobre as mercadorias em trânsito
  • Demora no desalfandegamento das mercadorias
  • As cauções e custos de aluguer muito elevados dos contentores
  • As questões de seguranças no interior e exterior das zonas portuárias.

 

IX PARTICIPAÇÃO

Participação na Assembleia Geral do Global Shipper´s Forum (GSF) de 05 à 8 de Setembro de 2010 em Macau.

GSF é constituída pelos Conselhos de Carregadores de Africa, dos Estados Unidos de América, Canada, de Ásia e da Europa.

A UCCA, já membros definitiva desta Organização e segundo o Secretário-geral da UCCA, os encontros são benéficos e poderá permitir à UCCA submeter aos Outros Membros as preocupações dos Carregadores Africanos, nomeadamente no domínio das taxas de frete e outros encargos, e melhor servir os Carregadores na defesa dos seus interesses.

 

X INSTALAÇÃO DA UNIÃO DAS ADMINISTRAÇÃOES

 

Em aplicação aos dispositivos da Carta Africana de Transporte Marítimo adoptados em Durban, 16 de Outubro de 2009, foi convocado uma reunião dos peritos sobre a instalação da União das Administrações Marítimas da OMAOC, e após a criação desta em Grand Bassan, de 15 à 17 de Setembro de 2010, cujos objectivos principais são;

ü  De reforçar os laços da colaboração entre os estados (Cotonou, ao 30 de Setembro de 2009)

ü   Promover a cooperação bilateral e multilateral entre Administrações Marítimas.

 

XI PARTICIPAÇÃO AOS WORKSHOPS

Participação aos workshops organizados pelos Conselhos Carregadores membros, nomeadamente; Ghana Shippers Authority, de 25 à 26 de Agosto de 2010 sobre a facilitação do comércio; em Cotonou de 14 à 16 de Setembro de 2010, fórum sobre Conselho Burkinabé de Carregadores; A facilitação de transit ao Este para OGEFREM em Lububashi de 10 à 14 de Outubro de 2010; e as Jornadas do Carregador Nigeriano organizadas pelo CNUT.

 

XII ORGANIZAÇÃO DAS QUINTAS JORNADAS DO CARREGADOR AFRICANO

Organização das 5ªs Jornadas do Carregador Africano pelo Conselho Nacional de Carregadores de Angola (CNC) em colaboração com a UCCA, em Luanda, de 29 à 30 de Novembro de 2010, presidida pelo Sr. Aimé Parfait COUSSOUD MAVOUNGOU, Ministro delegado da Marinha Mercante do Congo Brazzaville.

Como tem sido programado, de Dois em Dois Anos, desde 1999, a UCCA organiza através os Conselhos de Carregadores Membros, as Jornadas do Carregador Africano.

Citando o último dos precedentes edições, quer dizer, as Quartas (4ªs) Jornadas organizadas em Kinshasa, em 2008, com o tema central «Os Conselhos de Carregadores Africanos e os desafios da mundialização», vem as Quintas (5ªs) Jornadas, como o tema Central «Impacto das Taxa do frete e encargos sobre as economias Africanas».

As Jornadas constituem para os Carregadores uma oportunidade para se conhecer e permitem igualmente aos Conselhos de Carregadores, defensores dos interesses dos Carregadores, de trocar as suas experiencias sobre as mutações que ocorrem no sector de Transportes Marítimos e do Comércio Internacional.

As recomendações pertinentes foram adoptadas em torno desta problemática “ taxa de frete”

 

XIII CONCLUSÃO

A fim de lhe permitir de melhor cumprir as suas missões, a UCCA propõe a adopção de uma resolução junto ao Bureau dos Ministros da OMAOC sobre a defesa do Certificado de Embarque (ARCL).

 

Gabinete de Intercambio Internacional

Rogério Zandandu